LINKS ACORDO DE PARCERIA PD&I

Fluxo de PD&I

Mapeamento do processo, com descrição das etapas e fluxograma.

Acordo de Parceria PD&I - Com Repasse de Recursos

Esta minuta deve ser utilizada para acordos de parceria para pd&i quando houver repasse de recursos privados para o projeto de pesquisa.
Este repasse tanto pode ser feito diretamente à ICT ou Agência de Fomento, com ou sem por intermédio de Fundação de Apoio (Lei no 8.958/94)

Acordo de Parceria PD&I - Não Repasse de Recursos

Esta minuta deve ser utilizada para acordos de parceria para pd&i quando não houver repasse de recursos entre os parceiros.
Este tipo de Acordo é apropriado para ser utilizado na construção de ambientes inovadores (como parques tecnológico, co-working, entre outras possibilidades), servindo como instrumento que estabelece as regras de interação entre os parceiros. Pode tanto ser usado em relações bilaterais como multilaterais.

Cheklist AGU Documentos Acordo de Parceria

Acordo de Parceria é o instrumento jurídico envolvendo instituições públicas e privadas para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e de desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo para inovação (Artigo 9o da Lei no 10.973/04).
Também pode ser utilizado quando houver transferência de recursos financeiros do parceiro privado para o público, facultada a intermediação por Fundação de Apoio (§§ 6o e 7o do Artigo 35 do Decreto no 9.283/18).