ESCRITÓRIO DE PROJETOS
O Escritório de Projetos é uma comissão intersetorial que se destina a apoiar o pesquisador da UFC na formatação e na negociação de instrumentos jurídicos em parcerias com empresas que envolvam atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação de acordo com o Marco Legal de CT&I.
ESCRITÓRIO DE PROJETOS
O Escritório de Projetos é uma comissão intersetorial que se destina a apoiar o pesquisador da UFC na formatação e na negociação de instrumentos jurídicos em parcerias com empresas que envolvam atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação de acordo com o Marco Legal de CT&I.
ACORDO DE PARCERIA PD&I
Este processo consiste no conjunto de tarefas desenvolvidas visando a celebração de instrumento legal entre a Universidade e a entidade patrocinadora (empresa, órgão, instituição públicas, etc) para a execução de projeto de PD&I (pesquisa, desenvolvimento e inovação) por um grupo de pesquisadores, docentes e/ou técnico-administrativos da UFC.
De acordo com o Art. 35 do Decreto nº 9.283/2018, o acordo de parceria para pesquisa, desenvolvimento e
inovação é o instrumento jurídico celebrado por ICT com instituições públicas ou privadas para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e de desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo, sem transferência de recursos financeiros públicos para o parceiro privado, observado o disposto no art. 9o da Lei no 10.973, de 2004.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
Serviços Técnicos Especializados (STE) compreendem a prestação de serviços padronizados, fundamentada em métodos pré-estabelecidos e amplamente difundidos, nacional ou internacionalmente, no meio produtivo ou acadêmico por meio de procedimentos, normas ou literatura técnico-científica.
A prestação de STE tem como princípio o fortalecimento das capacidades operacional, científica, tecnológica e administrativa da UFC, promovendo a auto sustentabilidade da infraestrutura laboratorial da Universidade.
As atividades contempladas como STE são realizadas sob demanda, por equipes compostas por servidores e alunos da UFC, que podem utilizar a infraestrutura laboratorial da Universidade, com o devido ressarcimento à Instituição, para determinadas atividades, tais como:
a) serviços operacionais: envolvem fabricação de peças e corpos de prova, soldagens, construção de protótipos, análises, manutenção de máquinas e equipamentos, certificação/validação de produtos, entre outros;
b) ensaios: determinam uma ou mais características de um produto, processo ou serviço, em conformidade com um procedimento especificado;
c) calibração: concentra o conjunto de operações que estabelece, sob condições especificadas, a relação entre os valores indicados por um instrumento de medição, um sistema de medição, valores representados por uma medida materializada ou um material de referência e os valores correspondentes das grandezas estabelecidos por padrões;
d) ensaios de proficiência: abrangem procedimentos técnicos para a determinação do desempenho de laboratórios de calibração ou de ensaios, por meio de comparações interlaboratoriais, ou de laboratoristas, por meio de comparações intralaboratoriais;
e) consultoria técnica: concentra o conjunto de atividades relacionadas com diagnóstico e assessoria técnica, geralmente de forma personalizada.
GUIA DE LEITURA DE PARECERES
Alguns processos precisam ser encaminhados para a Procuradoria Federal junto à UFC para análise jurídica. Ao longo das orientações e mentorias que o Escritório de Projetos já realizou, percebemos que, recorrentemente, as pessoas têm dificuldades para interpretar o “juridiquês”.
A equipe do Escritório de Projetos desenvolveu um Guia Rápido para leitura de Pareceres, com uma linguagem clara e com dicas práticas e objetivas de como e por onde começar a interpretar um parecer da Procuradoria.
LEGISLAÇÃO
Aqui você pode encontrar as principais leis e decretos relativos ao Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, assim como política e outros documentos da Universidade Federal do Ceará relativos ao tema.
CONTATE O EP
O Escritório de Projetos (EP) é uma comissão intersetorial que se destina a apoiar o pesquisador da UFC na formatação e na negociação de instrumentos jurídicos em parcerias com empresas que envolvam atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação de acordo com o Marco Legal de CT&I.
Ele é formado por servidores das Coordenadorias de Empreendedorismo (PROINTER), Inovação Institucional (PROINTER), Inovação Tecnológica (PRPPG) e Articulação Intercampi (PREX).
O EP realiza mentorias com pesquisadores, professores e empresas para apoiar projetos desde o início de sua formatação a fim de garantir uma entrada qualificada, evitando retrabalho nos trâmites administrativos.
As mentorias facilitam o entendimento acerca de tipos de acordo, instrumentos jurídicos, procedimentos e documentação, adequando a demanda dos pesquisadores e organizações às diretrizes institucionais da UFC.
Atualmente o atendimento do EP tem maior especialidade em projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), Prestação de Serviços Técnicos Especializados e Acordos de Cooperação.
Para contatar o EP é simples, basta enviar um e-mail para ep@ufc.br, ou clicado no botão abaixo, apresentando brevemente sua demanda e alguém da equipe irá apresentar os fluxos e noções iniciais para atender sua necessidade e, caso deseje, agendar uma mentoria entre a equipe do Escritório de Projetos e o pesquisador.